O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Tejuçuoca promove hoje dia 26 de outubro de 2011, a partir das 8h, no Centro Interescola, a 9ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente. A realização do evento cumpre uma determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que agora prevê a participação de crianças e adolescentes nos fóruns e conferências de direitos.
Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, há 21 anos, a questão do "protagonismo infanto-juvenil" - participação de crianças e adolescentes nas discussões - tornou-se pauta permanente nos fóruns e conferências de direitos.
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| ALUNO DA ESCOLA DEP. FERNANDO MOTA |
A Conferência foi aberta pela banda BEAT STAY, banda de pop rock do município.
O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente formula e acompanha a execução das políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência, bem como fiscalizam o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos as criança e adolescentes. O conselho é um órgão previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e tem caráter deliberativo.
Todos os estados do Brasil possuem o Conselho Estadual e os Conselhos Municipais estão presentes em mais de 90% dos municípios do país.
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